SINOPSIS

A monografia analisa o regime jurídico da responsabilidade dos administradores desde a perspetiva do direito de sociedades portugués. Analisa-se, desse modo, os pressupostos dos deveres de diligência no âmbito societário e a exigência de comportamentos positivos (dever de fazer) dos administradores, sublinhando-se um importante leque de obrigações jurídicas. Tais pressupostos contrastam com a diligência exigida aos administradores no âmbito do direito da insolvência, objetivamente descritiva e cujos elementos se evidenciam no modelo negativo de gestão dos negócios (dever de não fazer). Da confluência da dupla diligência devida, faz-se necessário uma releitura dos pressupostos da responsabilidade dos administradores tanto no âmbito do direito de sociedades quanto no direito de insolvência, no qual, visa-se atingir soluções jurídicas que podem adequar os devidos critérios legais e jurídico interpretativos da matéria.

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